A PALAVRA DA VÍTIMA EM FACE DO ESTADO DE INOCÊNCIA EM CRIMES SEXUAIS

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar a atual posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da valoração da palavra da vítima em face do princípio do estado de inocência em crimes contra a dignidade sexual, especificamente os crimes de estupro e estupro de vulnerável. Para tanto, foram analisados 10 (dez) acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, da 5ª e 6ª Turmas, a fim de entender em quais casos a oitiva do ofendido tem especial valia para a condenação do agente, e em quais caso o depoimento da vítima é considerado insuficiente. Diante da análise feita, o Superior Tribunal de Justiça entende ser suficiente a palavra da vítima para a condenação do agente, desde que isto esteja de acordo com as demais provas nos autos, sendo que, se o mencionado depoimento for oscilante, não poderá ser tido como satisfatório para a prolação de sentença penal condenatória.