DIREITO PENAL DO INIMIGO: A PRISÃO DE GUANTÁNAMO E O CERCEAMENTO DE DIREITOS HUMANOS
Abstract
O presente trabalho visa o aprofundamento sobre as condições que permitiram a criação e manutenção de uma prisão nos moldes da prisão de Guantánamo. Avaliam-se os aspectos humanitários do complexo penitenciário de Guantánamo e como a comunidade internacional encara tamanha afronta aos direitos fundamentais do cidadão. A análise tem como premissa o conceito de Direito Penal do Inimigo em Günther Jakobs, percorre a cronologia de seu pensamento e como se concatena com a narrativa de extrema direita que se espalha em diversos países, principalmente no Estados Unidos da América. O trabalho perpassa pelo problema do terrorismo advindo do fundamentalismo radical islâmico e como potencializa a xenofobia norte-americana. Por derradeiro, parte à análise da legalidade da prisão de Guantánamo, tomando como base os tratados de Direitos Humanos, decisões da Suprema Corte Norte-americana, decisões em esfera federal e leis implementadas em tempos de guerra.
