QUAIS OS MOTIVOS PARA A TAXA DE DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ADOTADOS NO BRASIL SER TÃO ALTA?

Abstract

O estudo explora as razões pelas quais a taxa de devolução de crianças e adolescentes adotados no Brasil é elevada, apesar da proteção legal ostensiva proporcionada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outros instrumentos jurídicos. Inicialmente, é apresentada a evolução do arcabouço legal sobre a adoção no Brasil, que, ao longo dos anos, passou a tratar a adoção como um ato irrevogável, destinado a proteger os direitos e o bem-estar do adotado. Contudo, o trabalho questiona se essa irrevogabilidade é absoluta, dado que recentes alterações legislativas e decisões judiciais têm admitido a possibilidade de "devolução" em circunstâncias excepcionais, gerando um debate sobre o impacto dessa prática na vida dos adotados. A metodologia utilizada envolve uma revisão bibliográfica das principais leis, casos judiciais e teorias sobre o tema, oferecendo uma análise crítica sobre a aplicação do princípio do melhor interesse da criança em casos de devolução. Os resultados indicam que, apesar das proteções legais, há brechas que permitem a devolução, o que pode gerar consequências psicossociais e jurídicas severas para os adotados. As conclusões do estudo apontam para a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre as práticas de adoção e devolução no Brasil, sugerindo que, enquanto as exceções legais são raras, elas têm um impacto significativo e precisam ser abordadas com maior rigor para evitar a violação dos direitos das crianças e adolescentes.