A obsolescência das prisões brasileiras e a desfiguração pessoal

Abstract

O presente artigo aborda o caráter político do encarceramento e suas consequências na sociedade e no indivíduo. Utilizando-se da revisão bibliográfica e considerando a contínua elevação nas taxas de aprisionamento e de reincidência no Brasil, o artigo pretende analisar a relação entre estas e o desenvolvimento da prisão como política pública através de uma análise materialista-histórica dialética e das lentes da Criminologia Crítica, para então propor a existência de uma diferença entre suas funções reais e declaradas, bem como demonstrar seu papel para a manutenção da sociedade capitalista, uma vez demonstrada a existência de uma gestão diferencial da miséria derivada da verticalização social que mantém a atual estrutura social. Por fim, o artigo traça algumas relações entre os objetivos reais do encarceramento e o processo de desfiguração pessoal decorrente do caráter total da prisão. Conclui-se, a partir disso, que o discurso oficial do Estado não corresponde às funções reais da pena, e que seu aparente fracasso demonstra, na verdade, o sucesso de um mecanismo de dominação de classes que serve à manutenção da verticalidade social.