A CONSTITUIÇÃO "FURTADIANA" DE 1988 E A SUPERAÇÃO DO SUBDESENVOLVIMENTO

Abstract

A presente pesquisa pretende avaliar a relação entre a produção do pensamento econômico brasileiro do século XX, notadamente organizado em torno do conceito de “desenvolvimentismo” e sua influência na conformação da Constituição Econômica de 1988. Procura-se analisar a teoria do subdesenvolvimento à luz das contribuições da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e do economista Celso Furtado, partindo do contexto da “era do desenvolvimentismo” e extraindo daí os desafios que o autor apresenta para a superação do subdesenvolvimento, a saber: desenvolvimento endógeno e homogeneização social. Na sequência abordamos o direito econômico e constituição econômica, para então proceder à análise da Constituição Econômica de 1988. Dessa análise, concluímos que nossa constituição econômica incorporou o “desafio furtadiano” de superação do subdesenvolvimento. Empregou-se a análise bibliográfica, acompanhada de fichamento dos autores que abordam os conceitos estruturantes desta pesquisa.