Parto Anônimo: análise de sua conveniência diante do princípio do melhor interesse da criança
Abstract
O presente artigo objetiva a análise da viabilidade do projeto de lei sobre o parto anônimo em detrimento ao princípio do melhor interesse da criança. A metodologia adotada foi dialética e indutiva, utilizando fontes primárias (legislações que versam sobre o tema) e secundárias (artigos científicos que apresentam especial relevância para a compreensão e desenvolvimento da questão, além de doutrinas e julgados que capacitaram o entendimento de diversos aspectos sociais para a criação do artigo) trazendo os posicionamentos negativos e positivos de diversos autores sobre o tema em comento. Os princípios fundamentais como o direito à vida e o direito à identidade fizeram parte da pesquisa como uma forma de complementar o entendimento acerca do motivo em que os projetos de lei foram criados, e também, mostraram a importância do direito à filiação para a concretude dos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criança. O artigo trouxe a história da formação dos projetos de lei, bem como seus objetivos se fossem aprovados, e após a exposição do tema, foi realizado uma análise, a fundo, dos argumentos benéficos do parto em anonimato e, uma análise dos benefícios em comparação aos malefícios, fato imprescindível para concluir pela viabilidade e eventual aprovação do projeto de lei.
