PROJETO DE LEI N° 3457/2019:UMA ANÁLISE JURÍDICA DO DIVÓRCIO RELÂMPAGO

Abstract

O objetivo do presente trabalho foi trazer uma análise do fenômeno do divórcio relâmpago e todo o contexto social e jurídico que está em crescente polêmica na sociedade atual. Por meio da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo, buscou-se apresentar inicialmente um panorama da família na contemporaneidade e suas características. Posteriormente, foi analisado um esboço histórico legislativo do divórcio, desde a Lei 6.515/77 até a Emenda Constitucional nº 66, apresentando suas mudanças e avanços. Por fim, o estudo foi voltado ao divórcio relâmpago, pesquisando, num primeiro momento, os fatores que levaram ao surgimento de tal fenômeno, analisando seu conceito, cabimento, requisitos e efeitos. Assim, chegou-se à conclusão que divórcio relâmpago auxilia para que as dissoluções matrimoniais sejam mais ágeis e não necessitem ir a juízo, especialmente quando um dos cônjuges não aceita o divórcio.