IMPORTÂNCIA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO PARA OS PROCESSOS PENAIS QUE NÃO RESULTAM EM CONDENAÇÃO OU DENÚNCIA

Abstract

O presente artigo possui como finalidade explorar a importância do direito ao esquecimento
em relação aos processos penais que não resultaram em uma condenação transitada em
julgado ou sequer em uma denúncia. Dessa maneira, esta pesquisa utiliza-se da natureza
exploratória, visando analisar fontes bibliográficas e documentais, para que se atinja maior
eficácia em relação ao estudo do tema ora mencionado. Para tanto, é apresentado uma
perquirição a respeito da origem da mídia, realizando-se um excurso histórico. Ademais, além
de uma análise a respeito da influência da mídia nos atores e atrizes da persecução penal,
tais como: polícia, Ministério Público, Defensoria e Magistratura, serão analisados de forma
reflexiva os nuances e aspectos jurídicos do direito ao esquecimento, outrossim, é realizado
uma digressão histórica do direito de estar só, constando-se sua evolução internacional e no
direito pátrio. Nesta senda, embasando todos os aspectos ora mencionados, será utilizado,
além de fontes bibliográficas, julgados do Supremo Tribunal Federal, bem como um Boletim
de Jurisprudência, momento em que são analisados casos de aplicabilidade do direito ao
esquecimento na esfera internacional. Ato contínuo, conclui-se a importância e o pretexto do
direito ao esquecimento frente a proteção e minimização dos efeitos causados pela mídia
frente ao processo penal, justificando a sua aplicabilidade tendo em vista os essenciais
princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana.