O PAPEL PROTETOR DO SISTEMA JUDICIAL NA IDENTIFICAÇÃO E GESTÃO DE CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Abstract

O presente artigo tem como objetivo investigar a alienação parental, com foco na atuação do Judiciário na proteção de crianças e adolescentes. Examina-se a importância da guarda compartilhada e do direito ao convívio saudável entre pais e filhos, evidenciando como essas práticas contribuem para o desenvolvimento integral dos menores. O estudo inclui levantamento de dados e análise de decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, demonstrando a aplicação prática do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, tanto de forma preventiva quanto corretiva. Além disso, o artigo busca definir o conceito de guarda compartilhada, discutir sua relevância na sociedade contemporânea, avaliar a relação entre guarda compartilhada e alienação parental, analisar a legislação existente e suas possíveis lacunas, identificar os impactos psicológicos e comportamentais da alienação parental, e apresentar metodologias de apoio às famílias afetadas, com o objetivo de sugerir políticas públicas que minimizem os efeitos dessa problemática.