O PAPEL DO FINANCIAMENTO DE LITÍGIOS NA RESOLUÇÃO DE VIOLAÇÕES CONTRATUAIS ESG

Abstract

Este artigo explora o financiamento de litígios por terceiros como instrumento para a efetivação de cláusulas contratuais vinculadas a critérios ESG (Environmental, Social and Governance). A execução de obrigações de natureza ambiental, social e de governança é, em muitos casos, limitada por fatores econômicos, pela complexidade técnica e social das demandas e por eventuais assimetrias estruturais entre os contratantes. Nesse cenário, o financiamento de litígios apresenta-se como alternativa capaz de viabilizar a tutela efetiva desses compromissos celebrados no âmbito da autonomia privada e de fomentar práticas empresariais responsáveis. O trabalho demonstra que a articulação entre capital privado e cláusulas contratuais ESG tem o potencial para conferir mais efetividade às cláusulas contratuais que estabelecem compromissos e garantias voltados a padrões elevados de sustentabilidade, responsabilidade social e governança corporativa.