Ativismo Judicial e a Criminalização da Homofobia

Abstract

Esta pesquisa traz uma análise da história da separação dos poderes do estado e da atuação por vezes ativista do Poder Judiciário no Brasil e no mundo, com destaque para a visão de Montesquieu e de outros grandes filósofos da humanidade, abarcando suas influências para a formação do Estado moderno. Em seguida são analisados alguns dos principais casos de ativismo judicial que ocorreram nos Estados Unidos, na Alemanha e na Colômbia, onde se mostra as consequências geradas para a imagem das Cortes. No âmbito nacional, é apresentado um exame do ativismo judicial nos principais julgados do STF, como a legalização do aborto de fetos anencefálicos e da união estável homoafetiva, onde se mostra, em cada um deles, exemplos que explicitam a atuação ativa da Corte para suprir a ausência legislativa. Por último, é abordado a polêmica decisão acerca da criminalização da homofobia, analisando os principais pontos da decisão do Min. Celso de Mello, relator da ação que deu origem ao julgado, bem como os motivos que levaram à decisão final, onde se discute as possíveis violações cometidas pela Corte durante o julgado e mostrando como o ativista expôs o Judiciário a ataques da sociedade e dos demais Poderes da República.