As gravações nos presídios federais e o princípio nemo tenetur se detegere.

Authors

  • Vitória Oliveira de Barros Mackenzie Presbyterian University image/svg+xml Author
  • Mariana Secorun Inacio Author

Abstract

O presente artigo têm por finalidade trazer uma reflexão acerca das alterações normativas que prevêem a gravação das visitas nos presídios federais em conjunto com a análise do Habeas Corpus de número 218.200/PR impetrado ao Supremo Tribunal Federal que tem como fundamento a ilegalidade de prova obtida através de gravação de visitas nos presídios e seus desobramentos à luz das garantias processuais trazidas pela Constituição e o princípio nemo tenetur se detegere.

Author Biography

  • Vitória Oliveira de Barros, Mackenzie Presbyterian University
    Aluna de graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do curso de direito

Published

2021-11-23

Issue

Section

CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGICA - CAMPINAS