A regulação das bets no Brasil: Um estudo de caso acerca da Lei 14.790

Authors

  • Lucas Lameza De Tillio Mackenzie Presbyterian University image/svg+xml Author

Abstract

regulamentar as casas de apostas no território brasileiro. A modalidade de apostas online noBrasil é um fenômeno recente e de grande discussão na sociedade, o que, consequentemente,gerou grande polêmica no tocante a sua regularização e até mesmo sua legalização no territórionacional. A pesquisa debate pontos de extrema relevância sobre as apostas, como aspropagandas, a sua tributação, a importância de se promover um jogo responsável, e sobretudo,sobre os desafios de sua regulamentação. Além de mostrar a trajetória histórica das apostas emnossa sociedade, mostrando como elas evoluíram até chegar no pronto que se encontram hoje.Para a realização da presente pesquisa, foi utilizado o “método qualitativo”, este que, se tratade uma narrativa, que traz uma descrição detalhada do assunto selecionado em que todos oselementos fundamentais à compreensão serão apresentados.

Author Biography

  • Lucas Lameza De Tillio, Mackenzie Presbyterian University
    Direito Regulatório

Published

2025-12-01