INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS: um estudo sobre o direito autoral de suas criações artísticas

Abstract

As novas criações tecnológicas têm modificado a sociedade e criado impactos na esfera do Direito. No campo da computação tem-se a Inteligência Artificial (IA), que se destaca por tornar possível que softwares aprendam frente a dados de entrada, evoluindo de forma autônoma o comportamento do programa e sua interação com o ambiente. Tais IAs passam a ter capacidade de, sem intervenção final humana, realizar obras artísticas, o que tem levantado questionamentos acerca da proteção de direitos. Desse modo, o presente estudo busca verificar se, diante da ausência de norma específica brasileira frente às criações por IA, o entendimento de ser a inteligência artificial apenas instrumento utilizado pelo ser humano é o mais adequado à realidade. O objetivo principal deste trabalho é investigar se há entendimento contra legem pelo qual obras artísticas realizadas por IA podem receber proteção de Direito de Autor no Brasil. E como objetivo geral, busca-se comparar entendimento internacional recente em relação ao brasileiro. A metodologia de pesquisa utilizada foi de abordagem qualitativa e de caráter exploratório. Das análises realizadas, conclui-se pela imaturidade internacional do tema. Verificou-se também que existe uma relação da tecnologia com o Direito, que se ampara em diferentes paradigmas. Por fim, sugere-se três potenciais soluções, havendo necessidade de sofisticada adequação da lei ao caso.