A REGULAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS E TECNOLOGIA BLOCKCHAIN: DESAFIOS DA APLICAÇÃO E EFICÁCIA JURÍDICA.

Abstract

O avanço das criptomoedas e da tecnologia blockchain tem transformado o sistema financeiro mundial, impondo desafios regulatórios significativos. Desde a popularização do Bitcoin, os criptoativos passaram a ocupar espaço relevante como alternativas de investimento, mas sua natureza descentralizada e transnacional expõe vulnerabilidades relacionadas à volatilidade, fraudes, lavagem de dinheiro, anonimato e financiamento ilícito. Este trabalho tem como objetivo analisar os principais obstáculos jurídicos e econômicos da regulação das criptomoedas no Brasil, contextualizando-os em comparação com experiências internacionais. A justificativa reside na urgência de desenvolver um ambiente regulatório equilibrado, capaz de estimular a inovação sem comprometer a segurança jurídica e a proteção ao investidor. A metodologia adotada é de caráter qualitativo, baseada em revisão bibliográfica, análise da legislação nacional (Lei nº 14.478/2022 e Decreto nº 11.563/2023) e comparação com modelos regulatórios da União Europeia, Estados Unidos, Japão e El Salvador. Os resultados apontam que o Brasil avança de forma gradual, mas ainda carece de maior integração regulatória entre Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários, bem como de normas específicas para stablecoins e exchanges. Conclui-se que a construção de um modelo regulatório colaborativo, alinhado a padrões internacionais e inspirado em experiências de sucesso de fintechs, é essencial para garantir transparência, segurança e desenvolvimento sustentável do mercado cripto no país.