RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS EM PROL DO CRESCIMENTO ECONÔMICO

Abstract

O presente artigo discorre acerca do direito à privacidade no contexto digital, precisamente no que tange à obtenção e utilização de dados pessoais frente ao fomento de atividades econômicas. A finalidade da pesquisa é compreender como estes dados servem como fonte de informação para que os agentes econômicos criem públicos alvos, otimizem suas propagandas e vendas de produtos e serviços. Conhecendo o perfil dos seus usuários, as empresas deles se aproximam por meio de experiências personalizadas, o que lhes proporciona uma vantagem e um efetivo aumento na possibilidade de vendas. A associação desses dados e informações pessoais frente à proteção oferecida por nosso ordenamento jurídico permite formular uma crítica a esse sistema, onde o lucro se torna prioridade em relação ao poder dos seres humanos de guardarem seus dados pessoais para si. Essa construção demonstra o enfraquecimento dos direitos fundamentais, dentre os quais o direito à privacidade, em uma sociedade que acaba por valorizar de maneira exacerbada a obtenção de lucro por parte das empresas que fazem uso dos dados pessoais. A metodologia adotada no trabalho é qualitativa, com análise de fontes documentais doutrinárias, livros e artigos acadêmicos relacionados ao tema tratado, além de consulta a normas do nosso ordenamento jurídico, em especial a Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados. Ao final, após transitar por conceitos de direito constitucional e de direito digital, conclui-se que as decisões influenciadas após o tratamento de dados expressam o prejuízo da liberdade e da dignidade da pessoa humana.