TERMINALIDADE DA VIDA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: Ortotanásia como garantidora da dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente trabalho visa analisar de que forma a legislação brasileira aborda a terminalidadeda vida, com o intuito de verificar a ortotanásia é colocada como garantidora da dignidade dapessoa humana. Para tanto, num primeiro momento foram destrinchados os conceitosrelativos à terminalidade da vida e cuidados paliativos, passando por uma breve discussãosobre o que a ciência considera como morte atualmente, e fazendo uma concisa abordagemhistória sobre a forma como a sociedade lida com o processo de morte, desde a Idade daPedra, até a Idade Cosmopolita, evidenciando como chegamos no cenário atual em que amorte passou a ser considerada um erro médico. Após, foram analisados dispositivos daConstituição Federal, de algumas Resoluções do Conselho Federal de Medicina e do Códigode Ética Médica, destacando os principais pontos de cada um deles, no tocante àterminalidade de vida. Desta forma, buscou-se verificar de que forma a legislação brasileira,dá respaldo para os pacientes em terminalidade de vida e para os profissionais da saúdeenvolvidos em tal processo, optarem pela prática da ortotanásia. No tocante à abordagemjurisprudencial, foram analisados alguns julgados com o intuito de verificar a forma como opanorama acima exposto ocorre na prática. Além disso, destacou-se também o princípiobioético da autonomia, explicitando o motivo pelo qual tal princípio é indispensável nopresente contexto. Por fim, foi possível chegar à conclusão de que a ortotanásia pode serconsiderada como garantidora da dignidade da pessoa humana na legislação brasileira.