Acolher é preciso! Uma análise sociojurídica da possibilidade de famílias acolhedoras adotarem crianças entre 8 e 17 anos.

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de famílias acolhedoras adotarem crianças ou adolescentes por eles foram acolhidos nos termos exigidos pela lei. Para arquitetura e organização do raciocínio utilizado para fomentar a referida pesquisa, foram selecionadas obras de autores e autoras do Direito Civil, Direito da Criança e do Adolescente e da Psicologia. Foram realizados estudos e análises a partir dos princípios do Direito da Criança e do Adolescente, além de estudos relacionados aos Projetos de Lei que estão em discussão no Congresso Nacional sobre a matéria. Destaca-se que teóricos do Direito estão presentes na fundamentação das afirmativas jurídicas e, especialmente, na composição de um paradigma do direito brasileiro. Já os teóricos da psicologia formam um arcabouço sobre a importância dos laços sociais formados a partir de uma convivência com as crianças e adolescentes, principalmente, à luz do Princípio da Afetividade e do Melhor Interesse da criança. A partir de todos os dados estudados foi possível concluir que a adoção por famílias acolhedoras está cada vez mais próxima de se tornar possível, como efetivação e enlace dos Princípios do Melhor Interesse da Criança e da Afetividade, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, bem como da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança de 1989.