DA NATUREZA SALARIAL DO DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a regulamentação do direito de imagem no cenário desportivo, principalmente nos contratos de trabalho dos atletas profissionais de futebol e como sua natureza jurídica é entendida pelos tribunais brasileiros. De fato, no cenário desportivo a alienação do direito de imagem é muito recorrente em razão dos impactos causados na sociedade pela utilização, para fins, principalmente, comerciais, da imagem dos atletas. Através de pesquisas jurisprudenciais e bibliográficas, compreendeu- se que a natureza jurídica do direito imagem, ainda que entendida como de natureza civil, em situações específicas constitui-se como natureza salarial quando caracterizada a fraude contratual.