ENCARCERAMENTO EM MASSA: A GUERRA ÀS DROGAS SOB A PERSPECTIVA DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA

Abstract

O presente artigo almeja estudar o encarceramento em massa no Brasil sob a ótica da criminologia crítica, ciência esta que busca, basicamente, entender o porquê de um grupo específico da sociedade ser considerado criminoso e alvo do poder punitivo estatal. A fim de identificar qual a ideologia do Sistema de Justiça Criminal brasileiro e qual a função da seletividade penal nos processos de criminalização, serão utilizados os métodos indutivos (e, portanto, qualitativo), estatístico, monográfico e, ainda, materialista histórico-dialético. Em suma, o que se pretende demonstrar neste artigo é o fato de que o encarceramento em massa é uma questão problemática no sistema de justiça criminal, ao passo que as instituições, que deveriam ser imparciais, atuam com base num racismo muito bem planejado e articulado ao longo dos anos. Assim, em um primeiro momento, a pesquisa objetiva recorrer à história para identificar a escolha da ideologia que constrói as estruturas sociais e, também, é utilizada pelo Sistema de Justiça Criminal brasileiro para punir; em um segundo momento, pretende-se investigar a relação da manutenção de uma política racista, a qual atua em prol das desigualdades baseadas na hierarquia racial, com o (falso) discurso de Guerra às Drogas e com a seletividade penal, recursos sistêmicos estes que mantêm essa estrutura social desigual.