DIREITO E CIDADANIA QUE SE APRENDEM BRINCANDO: Uma análise das contribuições jurídicas e educomunicativas do programa Castelo Rá-Tim-Bum para o protagonismo da criança no Brasil.

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar as contribuições que a programação do seriado Castelo Rá-Tim-Bum trouxe para o fomento da educação jurídica e construção de uma realidade social cidadã, desde à infância, contribuição esta que se faz por meio da educomunicação. Para a arquitetura do raciocínio teórico foram selecionadas obras de autoras e autores da Pedagogia, Sociologia, Comunicação e do Direito. Realizou-se um estudo a partir da análise dos episódios e uma seleção contendo as principais cenas que compunham elementos afirmativos da tese sustentada. Teóricos do Direito estão presentes na fundamentação das afirmativas jurídicas e, especialmente, na composição de um paradigma do ordenamento brasileiro. Teóricos da pedagogia e sociologia formam um arcabouço sólido sobre o potencial da comunicação nos avanços sociais, inclusive, na educação. A partir de todos os dados estudados foi possível concluir que o programa Castelo Rá-Tim-Bum trouxe avanços substanciais para a educomunicação e conseguiu já na década de 90 reproduzir ideais almejados pela Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Tratados e Convenções Internacionais e outros diplomas normativos que buscam uma sociedade mais cidadã.