ENSINO JURÍDICO ANTIRRACISTA: apontamentos teóricos sobre o princípio da igualdade e do constitucionalismo transformador

Abstract

Este artigo científico propõe um estudo acerca do princípio da igualdade e do constitucionalismo transformador, com o objetivo de compreender como essas bases teóricas podem servir de pressuposto para o desenvolvimento de uma metodologia de ensino jurídico antirracista. Assim, procura-se apresentar possíveis reflexões em torno da construção de novos projetos pedagógicos para o curso de graduação de direito, que possibilitem um compromisso político com a educação libertadora, a partir da interpretação do princípio da igualdade à luz do constitucionalismo transformador. Para tanto, parte-se do pressuposto de que a formação dos operadores do direito possui um compromisso constitucional com a promoção progressiva do ideal de justiça social e racial, que possibilita o combate ao racismo estrutural e cobra do intérprete das normas jurídicas um compromisso político com a promoção da solidariedade social. Essa discussão demonstra sua pertinência em matéria constitucional e revela-se fundamental para o desenvolvimento dos valores do Estado Social e Democrático de Direito, pelo qual as disciplinas do curso de direito podem ser utilizadas como um mecanismo de emancipação social. Considerando a situação-problema apresentada, procura-se constituir o estudo exploratório pela metodologia de pesquisa bibliográfica, embasando-se pelo método dedutivo, com abordagem qualitativa. Dessa forma, conclui-se que o constitucionalismo transformador possibilita uma interpretação da igualdade como um pressuposto para o desenvolvimento do ensino jurídico antirracista voltado para o desenvolvimento dos direitos humanos.