CRIANÇAS REFUGIADAS NO BRASIL: ANÁLISE JURÍDICA DAS VULNERABILIDADES E OBSTÁCULOS AO ACESSO À EDUCAÇÃO
Abstract
CRIANÇAS REFUGIADAS NO BRASIL: ANÁLISE JURÍDICA DAS VULNERABILIDADES E OBSTÁCULOS AO ACESSO À EDUCAÇÃO
O movimento migratório pode se originar de uma violação, logo, por essa razão que se costuma dizer que os refugiados são precursores de más notícias, pois sua própria existência revela a presença de instabilidades e desequilíbrios em algum lugar do mundo. Para exemplificar os obstáculos e as vulnerabilidades intrínsecas aos refugiados, cita-se as contribuições da filósofa Hannah Arendt, na condição de refugiada, tendo em vista o regime antissemita protagonizado por Adolf Hitler, no século XX. Sob esse viés, o presente artigo visa analisar o refúgio, mais especificamente o refúgio infantil, sob a óptica dos direitos humanos, ressaltando a sua pertinência do tema aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável número 04 e 10, relacionados à educação de qualidade e à redução das desigualdades, respectivamente, pelo fato de se entender a educação como transformadora da realidade. Além disso, tem-se como finalidade principal verificar se as legislações vigentes, tanto no plano nacional como internacional, são suficientes para garantir o direito à educação a esses indivíduos em peculiar estágio de desenvolvimento e inseridos no contexto migratório, o que caracteriza uma dupla vulnerabilidade. Portanto, para fazer essa análise pormenorizada, como procedimento, utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental, por meio do método dedutivo, para se chegar à conclusão de que o Brasil, partindo-se de uma análise desde o regime militar, tem indicado um avanço exemplar no que tange à tutela dos direitos das pessoas em situação de refúgio, contudo, nota-se a carência de políticas públicas mais direcionadas e, portanto, mais efetivas para o exercício desses direitos.
