Os impactos do jornalismo sensacionalista nas decisões do Tribunal do Júri

Abstract

O Tribunal do Júri é um importante instrumento de participação popular à Justiça, intrínseco à Democracia. As decisões proferidas pelo Conselho de Sentença são relevantes na medida em que refletem os anseios populares, sendo um verdadeiro reflexo dos valores adotados pela nossa sociedade. Tais veredictos devem ser analisados sob a perspectiva de atuação dos meios de comunicação, elemento extrínseco ao Júri, que pode influir no convencimento dos jurados de modo a contaminar a chamada “íntima convicção”. A partir da análise de casos práticos, observaremos se o rito processual específico do Júri, associado à dependência dos meios de comunicação e à propagação de “Fake News”, reportagens sensacionalistas e desconhecimento da população, podem influenciar a convicção dos jurados nos julgamentos. Hipóteses que, se configuradas, poderão ocasionar flagrante violação aos princípios do Júri, e, ocasionalmente, injustiças nas decisões proferidas pelos jurados.