SOBERANIA E ALTO MAR: impactos transfronteiriços e globais da exploração de recursos vivos marinhos

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• Matheus Presotto e Silva, Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM
  O presente trabalho pretendeu pesquisar os impactos transfronteiriços e globais da exploração de recursos marinhos, exercida pelos Estados em suas águas jurisdicionais ou onde a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar confere aos países direitos de soberania sobre os recursos existentes, bem como a preocupação da comunidade internacional  em normatizar as questões atinentes a este tema. Com razão, os países discutem e acordam termos a respeito do uso e exploração desses recursos vivos do mar, devido à sua imensa importância, tanto para o meio ambiente e seu equilíbrio, quanto para a economia e a segurança alimentar de seus povos. A defesa de seus direitos soberanos torna-se o plano de fundo de todas as negociações e celebrações de tratados internacionais que regulamentam a Pesca – principal forma de exploração dos recursos vivos do mar – e as atividades ocorridas em todas as zonas marítimas. Sob a ótica da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do mar e outros relevantes diplomas do direito internacional, esta pesquisa analisou essas questões, trazendo à tona dados importantes da atual situação da biodiversidade marinha e constatou que  os impactos causados pela exploração irracional dos recursos do mar atingem a todos. O rico arcabouço jurídico formado no entorno deste tema dá subsídios para a atuação da comunidade internacional, de forma que promovam ações com vistas à conservação e melhor aproveitamento desses recursos, no entanto, a efetividade dessas normas fica condicionada à vontade política dos entes soberanos, encontrando aí o maior obstáculo para a sua implementação.