IMPORTÂNCIA DA LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DO DIREITO AO LAZER

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• Maryna Manfrim, Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM - campus campinas

  O presente artigo tem como objetivo analisar e estudar as normas trabalhistas que impõem limites à duração do trabalho, além de avaliar a razão do direito ao lazer não receber a devida atenção pela administração pública e pelo judiciário, o que impede a concretização da função social do lazer, mesmo sendo considerado um direito necessário ao homem e, por fim, levantar possíveis soluções para a demanda em relação a precariedade do exercício das jornadas de trabalho. O tema baseia-se na sociedade capitalista cada vez mais presente nos dias atuais, o que acarreta em uma ambição desenfreada por dinheiro. Neste contexto, os empregadores passam a exigir jornadas de trabalho excessivas de seus empregados, somado a realização de horas extras e baixa remuneração. Para a realização desta iniciação foi usado a metodologia do materialismo histórico-dialético, fazendo uma análise econômica, social e histórica do problema. Deste modo, será demonstrado o conceito e a natureza jurídica do direito ao lazer, além de sua aplicação como direito fundamental. Feito isso, passará a analisar as jornadas de trabalho, sua alusão histórica, tal como a previsão desta na Consolidação das Leis Trabalhistas e na Constituição Federal e os problemas causados pela extrapolação dessas limitações. Por fim, com o presente trabalho restará demonstrado que os empregadores descumprem estrategicamente as normas trabalhistas, resultando em consequências físicas e psicológicas ao trabalhador.