O PESO DO PASSADO E O JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO DIREITO AO ESQUECIMENTO: REFLEXÕES SOBRE MÍDIA ESTIGMATIZANTE E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Abstract

O presente trabalho apresenta um estudo inédito acerca da aplicação do recente entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o Direito ao Esquecimento (RE nº 1.010.606) em casos envolvendo adolescentes em conflito em a lei amplamente divulgados pela imprensa. Para tanto, afim de basear o estudo, considerando os parcos materiais disponíveis sobre o tema, valeu-se de Teorias da Comunicação Social existentes, bem como da evolução do Direito ao Esquecimento no Brasil e no Mundo, sua jurisprudência local e global e do famoso “Caso Champinha”, exemplo da impossibilidade de aplicação do julgado pelo RE nº 1.010.606 em casos envolvendo jovens, vez da necessidade de primazia dos Princípios orientadores do ECA: Proteção Integral da Criança e do Adolescente, Solidariedade e Prioridade Absoluta dos jovens.