AS PREFERÊNCIAS ADOTIVAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Abstract

O presente artigo analisou as escolhas por características manifestadas pelos pretendentes à adoção, com base, principalmente, nos dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça no Cadastro Nacional de Adoção. O principal objetivo foi entender a adequação das referidas escolhas com o sistema de adoção nacional, bem como se condizem com a dignidade da pessoa humana e melhor interesse da criança. Os resultados apontaram para a necessidade de mudança do sistema, com mudanças na escolha por características, de forma que o papel dos pretendentes seja ativo na busca pelos futuros filhos e não por qualidades específicas. Além disso, reforçou-se a contrariedade das referidas escolhas – quando realizadas da maneira até então vigente – com o superior interesse da criança e dignidade da pessoa humana, haja vista não primar pelos interesses dos pequenos, mas sim pelo que almeja os pretendentes.