O ESTILO COMO OBJETO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS
Abstract
A partir da análise da jurisprudência nacional, o presente trabalho propõe uma reflexão crítica acerca da hipótese de se conferir proteção jurídica do estilo de um determinado artista, quando tomado o conceito de estilo em sua esfera pessoal e não enquanto termo que designa traços comuns de determinada época ou grupo de artistas. Para melhor delimitar o escopo da pesquisa, o problema será abordado especificamente na área da música, não sendo analisada a questão à luz de todas as modalidades artísticas. Dessa forma, num primeiro momento, será considerada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de tutela legal de um determinado estilo pelos direitos autorais. Após, serão apresentadas diversas definições do conceito de estilo, retiradas de fontes respeitadas no meio artístico. Posteriormente, será destacada a importância de se diferenciar o conceito de estilo quando considerado em suas esferas coletiva e individual, a partir do que será avaliada a hipótese de proteção legal do estilo de um artista específico, tudo isso considerando os ensinamentos de pensadores renomados da área do direito autoral. Por fim, será feito o estudo de um caso concreto julgado pelo STJ no qual se entendeu pela violação do estilo de um célebre músico brasileiro por parte de uma gravadora, que foi condenada a pagar indenização ao artista.
