OS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA PSICOLÓGICA NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PÚBLICO E PRIVADO DE SAÚDE ATRAVÉS DA OBSERVAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

Abstract

O presente estudo teve como objeto a análise de 94 acórdãos do Tribunal de Justiça de SãoPaulo e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com vistas a avaliar a relação entre o tipoda violência obstétrica psicológica e o âmbito de atendimento médico, se por assistênciaprivada, por serviço público ou por meio de convênio. Para tanto, foram selecionadas asseguintes espécies de violência obstétrica psicológica: A retirada da privacidade daparturiente; Negativa ou constrangimento à realização de algum procedimento; Ameaça,coação ou repressão; Isolamento; Injúria, ofensas, discriminação, tratamento degradante;Tratamento desigual com relação às outras pacientes; Falha no dever de informação;Proibição de acompanhante de preferência da parturiente; Realização de procedimento semconsentimento; E abandono médico.A tipificação da violência obstétrica é fundamental paragarantir o direito das mulheres, por conta do princípio da legalidade. No entanto, oordenamento jurídico brasileiro não dispõe de lei federal sobre o assunto, fator que gerainsegurança jurídica quanto ao atendimento obstétrico, além de causar desarmonia entre asdecisões dos Tribunais. O exame a respeito do tipo de violência obstétrica psicológica nosâmbitos de atendimento citados é importante para decidir-se sobre as medidas legais elegislativas a serem tomadas, de acordo com a especificidade de cada um, de forma agarantir a igualdade no atendimento das mulheres parturientes, em situação de trabalho departo, parto, pós-parto e abortamento. Após o levantamento dos dados, não foi possívelconcluir se há relação entre o sistema de atendimento médico e a violência obstétrica psicológica.