Desaparecidos no Brasil: Reflexos da Fragmentação dos Direitos Fundamentais, Memória e Desamparo dos que Ficam e Insuficiência das Políticas Públicas
Abstract
O desaparecimento de pessoas no Brasil representa uma realidade complexa e marcada por incertezas, afetando muitas famílias. Apesar da criação da Lei nº 13.812/2019, que instituiu a “Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas”, ainda persistem falhas operacionais no cruzamento de dados, carência de profissionais capacitados e ausência de um sistema integrado que contemple todo o território nacional. Esse cenário gera morosidade nas buscas e prolonga o sofrimento dos familiares, configurando uma questão de relevância social vinculada aos direitos humanos.
Este estudo tem como objetivo compreender o fenômeno do desaparecimento, suas modalidades e impactos psicológicos sobre as famílias, bem como avaliar a atuação institucional e as lacunas na legislação vigente. Justifica-se pela necessidade de aprimorar políticas públicas, garantindo eficiência nas buscas e acolhimento digno aos afetados.
Adota-se uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, com base em obras multidisciplinares e textos normativos. Os resultados indicam que a efetividade da política depende da capacitação contínua dos agentes, do fortalecimento da integração de dados, da preservação da memória e da conscientização da sociedade por intermédio dos veículos de comunicação, elementos essenciais para prevenir a invisibilidade e assegurar os direitos fundamentais.
