Direito, Racismo e Subjetividade

Author Biography

• Kenya Fonte Ramos da Silva, UPM - Universidade Presbiteriana Mackenzie

  A escravização de africanos e afrodescendentes durou séculos em solo brasileiro e, apesar da abolição da escravatura, ainda há, na modernidade, resquícios desse período. O Direito é, por excelência, produtor e reprodutor de desigualdades sociais, dentre elas, a desigualdade racial. Entretanto, ele também pode ser transformador social e atuar positivamente quando defende minorias sociais por meio de ferramentas que são próprias do âmbito jurídico. O propósito deste artigo é, em síntese, verificar sob um enfoque psicologizante em torno da questão racial, como a omissão estatal intencional diante da construção de identidades negras se traduz em negativa de direitos para a população afrodescendente, confrontando os principais ordenamentos jurídicos do País, bem como, resulta em mortes premeditadas, como o plano do genocídio do povo negro brasileiro, projetado desde o século XIX. A análise interliga Direito, racismo, os processos de constituição de subjetividades de pessoas negras e, finalmente, examina no âmbito das Políticas Públicas de Saúde a promoção do princípio da dignidade humana para afrodescendentes através de políticas específicas para essa população, tendo como premissa que o Direito, por diversos motivos, os quais serão explorados no presente trabalho, possuem uma importância central no que diz respeito a concepção, implantação, controle e revisão de políticas públicas.