"PACTA SUNT SERVANDA" E A SUA APLICAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE

Authors

Mateus Silva Cidade, Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM

O presente trabalho tem por objetivo examinar o princípio contratual do “pacta sunt servanda” através de uma perspectiva histórica, e confrontá-lo com o atual cenário do Direito Civil brasileiro, com foco sempre nos contratos oriundos das relações de consumo, dentre eles os virtuais, conhecidos também como pactos de adesão. Com isso, buscamos analisar a maneira que um princípio basilar dos contratos sofreu tamanha alteração no tocante à sua aplicabilidade desde sua criação, bem como diagnosticar o avanço nas formas de celebração dos contratos com foco na realidade social atual. Portanto, o tema tratado é importante, pois a sociedade vive num contexto digital, cujo a maioria das relações são virtuais, sendo assim, essa situação reflete também nos vínculos contratuais. Dessa forma esse projeto visa comparar o “pacta sunt servanda” desde as circunstâncias em que foi criado, o que é importante para entender como se dá a aplicação desse princípio na atualidade. Objetivamos ainda compreender que não é possível afirmar que um contrato seja imutável e intangível como os civilistas romanos buscavam ao criarem o referido princípio, pois caso este fosse aplicado rigidamente em todos os fatos, além da possibilidade de prejudicar uma das partes, poderia colocar em risco outros princípios basilares dos contratos.