“A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS BÁSICOS EDUCACIONAIS INFANTIS DE CRIANÇAS AUTISTAS EM ESCOLAS PÚBLICAS NA CIDADE DE SÃO PAULO”.

Abstract

Este trabalho tem como objetivo investigar e expor as violações dos direitos fundamentais de crianças autistas nas escolas públicas de São Paulo. A pesquisa foi realizada através da análise de infográficos fornecidos pelo MEC e inclui a observação dos principais problemas enfrentados nas instituições de ensino, abrangendo tanto a infraestrutura quanto as práticas dos docentes, através do método dedutivo, onde foram realizadas pesquisas e análises bibliográficas. O estudo descreve as falhas recorrentes nessas áreas e as compara com a legislação brasileira, que garante o direito à educação inclusiva. Além disso, o trabalho explora as políticas públicas atualmente em vigor relacionadas à inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e avalia as metodologias de ensino recomendadas por especialistas para garantir uma educação eficaz e acessível. A pesquisa busca responder à questão de como efetivar o mandamento constitucional de inclusão, que assegura o acesso ao ensino regular para todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, mentais, financeiras, raça, cor ou etnias, trazendo uma visão não só jurídica, mas sociológica ao tema. O estudo pretende evidenciar essas deficiências e propor soluções para garantir que os direitos educacionais dessas crianças sejam plenamente respeitados e assegurados, em conformidade com a legislação e a Constituição Federal.