Estado, Sociedade Internacional e a crise de refugiados sob a luz do princípio R2P

Abstract

A crise de refugiados e os países com conflitos internos são assuntos de extrema relevância no mundo contemporâneo e que estão interconectados. Em decorrência de tais conflitos observa-se que a população de tais países encontram-se recorrentemente com seus Direitos Humanos ameaçados, causando sua fuga e o aumento dos fluxos de movimentação de refugiados no mundo. É dever do Estado atuar nesses casos, mas o que deve ser feito ante as obrigações estatais não cumpridas? A sociedade internacional se reuniu para responder esta pergunta e percebeu a existência do RTP (Responsabilidade de Proteger) em tais casos a fim de promover os Direitos Humanos. Tal responsabilidade surge na comunidade internacional mas tem como escopo a atuação através do CS (Conselho de Segurança) da ONU. Este artigo, através do método dedutivo, tem como objetivo avaliar o princípio RTP em face das intervenções com propósito humanitário autorizadas pelo CS, bem como a possibilidade de intervenções em casos de omissão do Estado na proteção dos Direitos Humanos. Também intenta compreender a sistemática do instituto junto à atuação do CS e da sociedade internacional, na tentativa de avaliar se é possível ou não usar o princípio RTP como meio de amenização no fluxo de refugiados e proteção aos Direitos Humanos.