PROGRAMA PAULISTA “BOM PRATO” E SEUS REFLEXOS NO COMBATE DA FOME NO BRASIL

Abstract

Este estudo buscou avaliar políticas compensatórias no combate à fome, com foco no programa estadual paulista Bom Prato. Criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 2000, o programa oferece refeições a preços acessíveis para pessoas de baixa renda, visando garantir direitos fundamentais. A pesquisa examina características das políticas de combate à fome no contexto da segurança alimentar e assistencialismo estatal. Destaca-se a ausência de um programa nacional eficaz, apesar da Constituição de 1988 garantir o direito à alimentação e à dignidade humana. Desde sua criação, o Bom Prato serviu mais de 314 milhões de refeições, com um custo total de R$ 1,1 bilhão, e atualmente possui 120 unidades. Em 2022, lançou a iniciativa Bom Prato Móvel para ampliar o atendimento a populações vulneráveis. Destaca-se a ausência de um programa nacional eficaz, apesar da Constituição de 1988 garantir o direito à alimentação e à dignidade humana. O objetivo geral é descrever como o programa Bom Prato pode contribuir para a redução da fome. Especificamente, observa-se o gerenciamento do programa, a extensão das unidades em São Paulo, a viabilidade de expansão nacional e possíveis subsídios e valores para implantação em outros estados. A análise teórica aborda a definição de políticas públicas e normas programáticas, essenciais para a aplicação e interpretação das leis. A pesquisa enfatiza a necessidade de políticas públicas que garantam a segurança alimentar, destacando a importância de intervenções estatais eficazes para cumprir direitos fundamentais.