INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À ATIVIDADE INTELECTUAL JURÍDICA: LIMITES TÉCNICOS, FILOSÓFICOS E ÉTICOS DA APLICAÇÃO DE AGENTES INTELIGENTES ARTIFICIAIS

Abstract

O presente artigo originou-se de pesquisa exploratória quanto a relação entre: o emprego e desenvolvimento de agentes inteligentes artificiais e, a atividade intelectual jurídica. Buscou-se compreender essa relação a três níveis: um nível técnico; um nível filosófico, e; um nível ético. Quanto ao nível técnico, objetivou-se a visualização do estado da arte do desenvolvimento de agentes inteligentes artificiais, naquilo que importa à aplicação do direito, que denominamos de atividade intelectual jurídica. Quanto ao nível filosófica, buscou-se compreender a natureza da atividade intelectual jurídica, delimitando seus atributos essenciais, tendo por referência teórica a obra “Teoria Pura do Direito” de Hans Kelsen, especificamente quanto a sua teoria da interpretação jurídica. Por fim, em um nível ético, problematizou-se a utilização de agentes inteligentes artificiais frente aos valores que norteiam a administração da justiça, assim entendida as atividades que concorrem à aplicação do direito. A pesquisa realizada possui natureza bibliográfica, envolvendo a revisão de conceitos próprios da área de pesquisa em inteligência artificial, especificamente para utilização do conceito de agentes inteligentes artificiais, assim como um levantamento bibliográfico a respeito da produção filosófica, propriamente em relação a inteligência artificial e filosofia do direito, onde utilizou-se a teoria da interpretação de Hans Kelsen. Por fim, realizou-se também um levantamento bibliográfico dos principais diplomas normativos com respeito a utilização ética da inteligência artificial.