INTIMIDADE, VIDA PRIVADA E TENSIONAMENTOS TECNOLÓGICOS: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE GARANTIAS FUNDAMENTAIS E O MOMENTO TECNOLÓGICO ATUAL

Abstract

O presente artigo investiga possíveis violações aos direitos à intimidade e à vida privada diante os desafios impostos pelo avanço das tecnologias. O objetivo da pesquisa é compreender de que maneira esses direitos são resguardados diante do atual cenário tecnológico, especialmente no contexto da atuação de assistentes de voz, como a Alexa, que operam por meio da captação constante de dados dos usuários. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise normativa e busca de casos concretos, a fim de examinar os conceitos de intimidade, vida privada, privacidade e dados pessoais, bem como as implicações da coleta de informações sensíveis. Conclui-se que a assistente Alexa e a empresa Amazon não conseguem proteger de maneira suficiente os direitos à intimidade e à vida privada, por mais que tenham políticas de privacidade estabelecidas e ainda, que existem casos concretos envolvendo violações desses direitos. Constata-se, ainda, que a consolidação de um ambiente digital seguro e que respeite os direitos fundamentais exige a responsabilidade ética das empresas desenvolvedoras de tecnologia, que devem adotar medidas preventivas e transparentes desde a concepção de seus sistemas