JUSTIÇA RESTAURATIVA E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DOS PROJETOS APLICADOS NO BRASIL FRENTE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Abstract

O objetivo desta pesquisa é realizar uma análise acerca da ilegitimidade do atual sistema penal em conjunto com os conflitos a respeito da violência de gênero, ou seja, compreender se as respectivas demandas são atendidas de modo eficaz à vítima e abordar a Justiça Restaurativa como uma nova maneira para solucionar esses litígios. Acerca do respectivo método, este trata-se de um mecanismo alternativo para solucionar conflitos, que contraria a ideia do atual sistema misto ou de prevenção, que possui o objetivo de retribuir o mal causado pelo delinquente por meio da pena imposta pelo Estado, sendo este mecanismo de prevenção geral e especial. Neste novo método, o foco não é apenas na aplicação da pena em razão do ato passado, mas sim, pensar no futuro, para que os danos ocorridos sejam sanados de modo benéfico para todos. Conclui-se que este método procura balancear as necessidades da comunidade, da vítima e a reintegração do agressor à sociedade, já que o discurso de reintegração, após todo o processo acusatório, pautado no atual sistema, é insustentável. Desse modo, através de análise de artigos e livros que estudam acerca do assunto, a finalidade é entender se a aplicação desse método seria eficaz nos casos que envolvem violência de gênero, pois, em que pese haja uma lei específica (11.340/2006) para resguardar os direitos das mulheres em situação de violência doméstica, é importante explorar e questionar se o meio legislativo tem sido suficiente para sanar o conflito social pautado em machismo, patriarcalismo e misoginia.