MERCADO DE CAPITAIS E AGRONEGÓCIO: EVOLUÇÃO E DESAFIOS PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS (“FIAGRO”)

Abstract

O trabalho investiga a evolução dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (“FIAGRO”) e seu impacto no financiamento do agronegócio brasileiro. Partindo do contexto histórico dos fundos de investimento e da regulação do mercado de capitais, o estudo aborda a criação do FIAGRO pela Lei nº 14.130/2021 e sua consolidação normativa pela Resolução CVM nº 175/2022 e pelo Anexo VI da Resolução nº 214/2024. A motivação decorre da relevância econômica do agronegócio, responsável por parcela expressiva do PIB, e da necessidade de mecanismos que reduzam a dependência do crédito público e ampliem a liquidez. O objetivo é analisar a contribuição dos FIAGROs na aproximação entre agronegócio e mercado de capitais, sob perspectiva jurídica e financeira. A metodologia baseouse em análise normativa, doutrinária e empírica. Os resultados apontam crescimento de mais de 200% da indústria em dois anos, evidenciando o FIAGRO como instrumento estratégico, embora ainda sujeito a desafios regulatórios e fiscais.