O Tribunal Penal Internacional em uma Persecução PósColonial? Uma Análise Jurídica dos Termos de Aceitação das Denúncias pelo Gabinete da Procuradoria

Abstract

O presente trabalho consiste de uma análise da atuação da Procuradora do TPI Fatou Bensouda, mediante uma leitura dos relatórios anuais de atividade expedidos pelo órgão, à luz do Estatuto de Roma de da doutrina de Direito Penal Internacional, com focos umário em 5 (cinco) casos controle Inicialmente, uma revisão bibliográfica contextua lizaa instituição do TPI. Posteriomente, em diálogo com estudos pós/decoloniais, busca chaves de leitura para a compreensão das tensões políticas postas. Por fim, apontar ápossíveis caminhos para o tratamento destas questões em novas investigações.