ELEMENTOS OBJETIVOS, SUBJETIVOS E ÔNUS DA PROVA DO SEGURO D&O: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS PRINCIPAIS TRIBUNAIS ESTADUAIS E DO STJ

Abstract

O contrato de seguro é um acordo entre duas partes, no qual uma se compromete a proteger e/ou indenizar um risco em troca de uma contraprestação. Neste sentido, o contrato de seguro D&O (directors and officers) cobre os prejuízos decorrentes de atos de gestão praticados por diretores, administradores e conselheiros que agiram com culpa, preservando o patrimônio individual dos segurados que ocupam cargos de direção e proporcionando segurança na gestão empresarial de forma flexível e inovadora, sendo um produto recente no Brasil. A presente pesquisa pretende analisar o seguro D&O e sua interpretação pelos tribunais brasileiros, buscando contribuir para uma melhor compreensão dessa modalidade securitária, averiguando quais são os principais temas debatidos no judiciário e quais os elementos utilizados pelos desembargadores para dirimir controvérsia que envolvam o seguro D&O.