A Possibilidade de Admissibilidade das Provas Ilícitas no Processo Penal Brasileiro
Abstract
O presente trabalho visa expor a pertinência do tema em um sistema processual penal pré e pós 2008, dado não somente a reforma do Processo Penal Brasileiro como inclusive as discussões acerca das provas ilícitas pelos nossos tribunais, atentando a casos midiaticamente famosos, como o Mensalão e Lava-Jato. Através de pesquisas bibliográficas-documentais e o método de raciocínio hipotético-dedutivo, concluímos que há a possibilidade de admissão de provas ilícitas no Processo Penal Brasileiro. Outrossim, este ensaio intenta esclarecer as possibilidades nas quais as provas ilícitas são admitidas e as razões para tal flexibilização, para isso utilizamos os casos mais recentes como exemplificação das teorias que permitem a admissibilidade de tais provas. Para mais, comentamos brevemente sobre intimidade em investigações policiais que se utilizam de drones e fazemos um comparativo com a utilização de drones e a expectativa de privacidade no âmbito da Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos. Similarmente, abordamos a intimidade na era virtual ao tratarmos de casos de obtenção de conversas pelo aplicativo WhatsApp. Por fim, finalizamos o artigo com o entendimento de que a admissão das provas obtidas por meios ilícitos será exceção à regra e dependerá da análise de cada caso concreto e o sopesamento de princípios constitucionais.
