EXCLUSÃO DIGITAL EM TEMPOS DE CRISE: uma análise sobre o acesso à educação de crianças e adolescentes vulneráveis no Brasil.

Abstract

Este artigo busca investigar a eficácia do direito social à educação durante a pandemia ocasionada pela COVID-19 e compreender como as desigualdades socioeconômicas dificultaram a efetivação desse direito às crianças e adolescentes vulneráveis no Brasil. Para tanto, parte-se da ideia de que o acesso à internet e às tecnologias digitais tornaram-se elementos de efetivação do direito à educação e à cidadania no contexto do ensino remoto. Nessa perspectiva, esta pesquisa partiu do recorte temático pandêmico que provocou significativas transformações nas formas de se pensar o funcionamento do sistema educacional. Embora a situação provocada pela pandemia da COVID-19 tenha se aproximado do fim, a crise por ela instaurada ainda é uma realidade na sociedade brasileira, e não se sabe os efeitos prontos e acabados desse período. Em face disso, é notória a contribuição teórica desta pesquisa, mas não somente. Isto porque, mais do que um simples exercício intelectual, apresenta direções possíveis para o entendimento de questões sociais que carecem de uma análise imediata. Nesse sentido, é um estudo que dialoga diretamente com os princípios constitucionais que norteiam a república, uma vez que é evidente que o acesso à educação é um pressuposto de tomada de consciência da cidadania, sem o qual crianças e adolescentes não conseguiriam exercer seus direitos e deveres enquanto sujeitos de direito. Dessa forma, orientando-se pela pesquisa bibliográfica e levantamento de dados, esse estudo demonstrou que o ensino à distância como alternativa das atividades presenciais se mostra questionável, uma vez que não considerou o fato de que grande parcela dos estudantes não possuíam os recursos tecnológicos mínimos para acessarem as plataformas de educação, o que viola diretamente o princípio constitucional da igualdade.