OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CPC/2015: UM BREVE ESTUDO CRÍTICO-ANALÍTICO SOB A LUZ DA CIVIL LAW X COMMON LAW

Authors

Bruna Maria Borges Isaias, Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM

O presente artigo tem como objetivo delinear e estudar o panorama jurídico entre os sistemas da Common law e Civil law com relação à utilização do sistema de precedentes judiciais no Poder Judiciário brasileiro. Tal premissa de estudo decorre pelo o fato de uma que o novo Código de Processo Civil trouxe sua regulamentação em seu bojo, consubstanciando uma inovação ao tradicionalismo legal pátrio. E em face a essa premissa, muitos questionamentos decorreram sobre como um instrumento tipicamente de sistemas da common law seria utilizado em solo pátrio, haja visto que o ordenamento brasileiro é fruto da civil law. Para tanto, este estudo baseia-se na revisão bibliográfica de estudiosos desta temática, através de doutrinas, teses, dissertações e artigos relacionados à verificação da implementação deste instrumento e a consequente aplicação no ordenamento pátrio. Com isto, inicialmente é feito uma breve exploração dos citados sistemas, bem como são pontuados conceitos basilares para a adequada compreensão dos precedentes judiciais, assim, são traçados o que seriam jurisprudência, súmulas e principalmente o que viria a ser o próprio precedente. Em seguida, são expostas as linhas favoráveis a aproximação entre sistemas, contraposto a eles. Por fim, são feitas as ponderações na tentativa de responder as questões decorrentes desta curiosa temática