AS CASAS AO REDOR DO RIO: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS REAÇÕES DA POPULAÇÃO DA SÃO REMO

Abstract

O acesso à água e ao esgotamento sanitário permanece marcado por desigualdades territoriais nas periferias urbanas brasileiras, apesar de sua essencialidade à saúde, à cidadania e à dignidade humana. A desestatização da Sabesp, concluída em 2024, alterou o controle da companhia e a relação estabelecida com os usuários. Esta pesquisa analisa como essa transição foi percebida e vivenciada pelos moradores do Riacho Doce, na comunidade São Remo, zona oeste de São Paulo. Adotou-se abordagem qualitativa, mediante estudo de caso com inspiração etnográfica, entrevistas semiestruturadas com oito moradores, observação de campo e análise temática. Os resultados indicam falhas de comunicação, dificuldades de atendimento e de acesso à tarifa social, maior comprometimento percebido da renda familiar e problemas relacionados à cobrança. Também foram identificadas melhorias pontuais, especialmente o fim das interrupções noturnas do abastecimento nas residências que receberam novos hidrômetros. Entretanto, a intervenção não alcançou toda a região, e permaneceram a ausência de coleta e tratamento de esgoto e as diferenças na infraestrutura entre o Riacho Doce e outras áreas da própria comunidade. A análise evidencia que a prestação do serviço não pode ser avaliada apenas pela existência formal do abastecimento, pois envolve continuidade, informação, acessibilidade econômica e capacidade de resposta às demandas dos usuários. Conclui-se que, na percepção dos entrevistados, a mudança de gestão ainda não assegurou condições igualitárias de acesso à água e ao saneamento.