O DEVER COMO LEI MORAL: UM ESTUDO SOBRE O IMPERATIVO CATEGÓRICO DE IMMANUEL KANT

Abstract

Publicada em 1785, a Fundamentação da Metafísica dos Costumes, de Immanuel Kant, constitui um marco da filosofia moderna ao propor uma fundamentação da moralidade baseada exclusivamente na razão prática pura. Partindo dessa obra, o presente trabalho tem por objetivo investigar os conceitos de boa vontade, dever, máximas, lei moral, imperativo categórico, autonomia, heteronomia e liberdade, buscando compreender como esses elementos se articulam na constituição da ética kantiana. Para tanto, adotou-se uma pesquisa de natureza bibliográfica, fundamentada na análise da Fundamentação da Metafísica dos Costumes e de obras de comentadores especializados, com ênfase na reconstrução conceitual dos principais fundamentos da filosofia moral kantiana. A análise evidenciou que o valor moral das ações não decorre de seus resultados nem das inclinações do agente, mas da determinação da vontade pela razão, expressa no agir por dever. Além disso, verificou-se que a ética kantiana estabelece uma distinção rigorosa entre agir por dever e agir conforme o dever, evidenciando que apenas o primeiro possui autêntico valor moral. Demonstrou-se, ainda, que o imperativo categórico constitui o princípio fundamental da moralidade, fornecendo o critério para a avaliação das máximas por meio de suas diferentes formulações, as quais articulam a universalização dos princípios da ação, o reconhecimento da dignidade da pessoa humana e a autonomia da vontade. Conclui-se que a moralidade, em Kant, fundamenta-se na capacidade da razão de legislar universalmente, tendo a liberdade como condição da autonomia e da responsabilidade moral, o que confere à ética kantiana um caráter objetivo, universal e independente de interesses particulares, mantendo sua relevância para as discussões filosóficas contemporâneas sobre ética, dignidade humana e fundamentação da ação moral.