ADOECIMENTO MENTAL INCAPACITANTE ASSOCIADO AO TRABALHO EM PROFISSIONAIS DA SAÚDE: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Abstract
A presente pesquisa tem como foco central o adoecimento mental incapacitante relacionado ao exercício profissional na área da saúde, considerando o expressivo crescimento dos afastamentos por transtornos psíquicos no cenário laboral brasileiro. Trata-se de uma revisão bibliográfica que buscou reunir, analisar e interpretar criticamente estudos disponíveis nas bases de dados PubMed, SciELO, LILACS e na Biblioteca Virtual em Saúde Brasil, com ênfase na identificação das principais categorias profissionais afetadas, nos fatores de risco ocupacionais e nos marcos legais de proteção previdenciária. Com base na análise de artigos científicos gratuitos, documentos institucionais e na legislação vigente – em especial a Lei no 8.213/1991, que regula os benefícios da Previdência Social – observou-se que profissionais da saúde, especialmente agentes comunitários, enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos, estão entre os mais expostos à sobrecarga mental, ao baixo apoio social e à precarização das condições de trabalho. A pesquisa também destaca o papel da pandemia de COVID-19 como fator agravante das fragilidades já existentes. Constatou-se que os transtornos mentais e comportamentais tornaram-se a terceira principal causa de concessão de benefícios previdenciários por incapacidade no Brasil, com 472.328 auxílios concedidos apenas no ano de 2024, um aumento de 134% em relação a 2022. Essa realidade evidencia a função essencial da Previdência Social na proteção legal dos trabalhadores acometidos por adoecimento mental incapacitante, ao garantir o amparo previsto na legislação e o acesso aos benefícios por incapacidade.
