PRÁTICAS ANTICOMPETITIVAS EM PLATAFORMAS DIGITAIS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Abstract

O presente estudo analisa os impactos decorrentes da crescente utilização da inteligência artificial em plataformas digitais, especialmente no que se refere à ocorrência de práticas anticompetitivas e aos seus reflexos sobre a proteção dos direitos do consumidor. A transformação digital e o uso intensivo de algoritmos têm impulsionado a consolidação das plataformas digitais como agentes centrais na organização dos mercados contemporâneos, promovendo maior eficiência, personalização de serviços e ampliação do acesso a produtos e informações. Contudo, tais avanços tecnológicos também suscitam preocupações relevantes quanto à concentração de poder econômico, ao uso massivo de dados e à adoção de estratégias potencialmente prejudiciais à livre concorrência e à liberdade de escolha dos consumidores. Nesse contexto, destacam-se práticas como o self-preferencing, a discriminação algorítmica e a manipulação automatizada de preços, condutas que podem comprometer o equilíbrio concorrencial e intensificar a vulnerabilidade no ambiente digital. Diante desse cenário, o estudo propõe-se a analisar de que forma essas práticas influenciam as relações de consumo e os desafios que são impostos aos instrumentos jurídicos tradicionais diante das novas dinâmicas tecnológicas.