A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE COMO MEDIDA ALTERNATIVA: EXPERIÊNCIAS NA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO

Abstract

A Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) constitui uma alternativa à privação de liberdade e pode assumir diferentes sentidos para aqueles que a vivenciam. Considerando a relevância de compreender as repercussões dessa medida, esta pesquisa teve como objetivo explorar seus impactos subjetivos, sociais, comunitários e institucionais a partir das narrativas de indivíduos encaminhados pela Central de Penas e Medidas Alternativas (CEPEMA) da Justiça Federal de Primeiro Grau no município de São Paulo. Trata-se de um estudo qualitativo e exploratório, com pesquisa de campo realizada por meio de entrevistas semiestruturadas. O recrutamento ocorreu mediante contato com organizações e demais instituições que recebem pessoas para o cumprimento da medida, identificadas a partir de levantamento em fontes públicas. Quatro participantes, todos homens, com idades entre 28 e 72 anos, atenderam aos critérios de participação e foram entrevistados remotamente entre março e abril de 2026. A análise de conteúdo indicou que o acolhimento institucional, a cooperação e o reconhecimento estiveram relacionados a sentimentos de utilidade, pertencimento e ressignificação do trabalho comunitário. A atuação psicossocial da CEPEMA também se mostrou relevante para a adequação dos encaminhamentos e para a orientação dos participantes quanto aos direitos relacionados ao cumprimento da medida. Por outro lado, emergiram experiências relacionadas ao estigma penal, à demora processual e ao tempo dedicado ao cumprimento da medida. Conclui-se que a PSC pode constituir uma alternativa potencialmente mais humanizada em comparação com o encarceramento, embora seu potencial restaurativo dependa do fortalecimento das redes institucionais e do enfrentamento das limitações estruturais do modelo punitivo.